BRASÍLIA - Dados inéditos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os salários de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, segundo dados obtidos pelo Estado, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente fora de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram R$ 9,5 milhões.
Somados aos salários, os valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros. Apuração feita pelo Estado indica que, naquele mês, 161 servidores do TSE receberam de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74. Uma averiguação preliminar foi aberta por ordem da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Por enquanto, dois assessores próximos à presidente deixaram seus cargos. Há registros de funcionários que tiveram de devolver parte do dinheiro recebido como hora extra. Outros casos estão sob análise.
No topo da pirâmide dos beneficiados pelas horas extras estão 50 pessoas que, só naquele mês, receberam juntas R$ 907,8 mil - um acréscimo médio aos salários de R$ 18,1 mil mensais. Quando se observam apenas os 10 mais bem remunerados, essa média sobe a R$ 23,8 mil.
Os valores foram praticamente os mesmos em outubro. Há casos em que o servidor contabilizou R$ 29 mil de horas extras num único mês. Embora em alguns casos tenham ocorrido pagamentos eventuais (férias, por exemplo), os valores, de modo geral, crescem sobretudo por causa das horas extras. Superam com folga o teto máximo salarial estabelecido pela Constituição para os Três Poderes, de R$ 26.723,13 - o equivalente ao ganho de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse era o valor máximo no ano passado. Agora, subiu para R$ 28.059,29.
Afastados. Há relatos não oficiais sobre servidores que iam ao tribunal no fim de semana de bermuda e camiseta só para registrar o ponto da hora extra. Voltavam no fim do dia para nova marcação. No TSE, o registro é feito por meio do método biométrico, com a digital do funcionário.
Para fazer o cálculo da hora extra, o salário do servidor deve ser dividido por 175 e acrescido de 50% se for dia útil e sábado - ou 100% em domingo ou feriado. Ou seja, um funcionário que recebe um salário de R$ 5 mil terá uma hora extra de R$ 42,8 nos dias úteis e R$ 57 nos fins de semana. Para esse servidor conseguir dobrar o salário são necessárias 116 horas extras em dias úteis num mês - ou 88 horas extras aos domingos e feriados.
Descontrole. O pagamento de horas extras a funcionários do TSE é autorizado no período eleitoral, que compreende os meses de julho a dezembro. Mas a partir de 2012, por ordem da cúpula da Corte, além de o trabalho extra ter de ser autorizado previamente pelo superior, quem recebeu o adicional teve de justificar posteriormente em relatório detalhado.
Esse descontrole nos pagamentos de horas extras e penduricalhos diversos é generalizado no serviço público federal. Cada departamento, autarquia, fundação, ministério, tribunal - e até mesmo o Congresso Federal - tem um sistema remuneratório particular.
A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio de 2012, ajudou a desvendar um pouco as anomalias nas folhas salariais do funcionalismo. No caso do TSE, depois de o Estado requerer, as informações e os dados com os nomes e valores recebidos foram postos à disposição na internet no endereço: www.tse.jus.br/transparencia/remuneracoes-e-beneficios.
