POLÍTICAS URBANAS NAS CIDADES PERIFÉRICAS DO NOSSO PAÍS.

POLÍTICAS URBANAS NAS CIDADES PERIFÉRICAS DO NOSSO PAÍS

Segundo o estatuto da lei da cidade (EC), Lei Federal brasileira nº 10.257, aprovada em 2001 têm mérito que justificam seu prestígio em boa parte dos países do mundo.

Bem, as virtudes da “EC”, vêm de fato proporcionar aos novos gestores juntamente com a sociedade civil uma melhor organicidade dos novos projetos a serem elaborados e desenvolvidos principalmente nas facilitações e segmentações que devem estar em permanência consonância nas normas legais dos estatutos das suas próprias cidades. Os gestores têm esse mecanismo como apoio para suas novas implementações e procedimentos baseados exclusivamente nos vigores das leis. Tais exigências são exclusivamente éticas nas participativas não só da sociedade, mas na forma de inclusão social participativa e efetiva dos poderes que regem o nosso país. Afinal o próprio estatuto em si rege a observância de assegurar uma melhor qualidade de vida das populações em vários fatores ou seja,  a posse da terra, na regulação estatal, fiscal e jurídica e em especial sobre as propriedades fundiárias e imobiliárias. È lógico que a “EC”, torna mais fácil o reconhecimento da questão urbana, descentralizando assim, o fortalecimento da autonomia do poder local sobre a minoria.  É no próprio município por meio do plano diretor ou legislação complementar que serão definidas e aprimoradas, apresentadas ao órgão fiscalizador as diversas ações implantadas ao favor  do próprio desenvolvimento local e sustentável dessas comunidades. Entretanto, sabemos que as muitíssimas cidades periféricas em nosso país se expandem cada vez mais nas novas aglomerações e posses ilegais desses ambientes físicos, que por ventura tornam-se espaços justapostos, donde as condições de vidas são de péssimas qualidades físicas, higiênicas,  intelectuais  e educacionais. De fato é uma realidade urbana do nosso país e não há como negar; pois pertencem àquilo que podemos chamá-los de capitalismo periféricos.  É muito importante que nossos governantes vejam essas situações e que tomem providências em benefícios dos povos brasileiros. É lógico que com regulação estatal sobre esses espaços urbanos na maioria das favelas favorecerão melhores qualidades de vidas dessas pessoas. Pessoas que habitam  nesses territórios de formas informais não regularizadas e ao mesmo tempo vivem de forma aglomeradas e congregadas às cidades oficiais ou legal onde os planos e as leis urbanistas também não são aplicadas. Devido de fato a uma má gestão de gestores que assumem tais poderes e pouco fazem em prol ou a favor dessas comunidades no nosso Brasil. Daí surge cada vez mais escassez de moradia, agressão ambiental, ilegalidade, violência e marco tráfico devido aos não cumprimentos da lei.

É importante ressaltarmos também que no Brasil 34,5 milhões de pessoas não são atendidos pelas redes de  esgotos nas cidades. Somando-se a estes os domicílios que contam com apenas uma fossa séptica, teremos 50% do total da população brasileira. Além disso, 80% do esgoto coletado não são tratados, sendo despejados nos cursos de água. Percebemos que falta mais incentiva do poder público em reger mais com determinadas ações favoráveis a esse respeito das poluições e à falta de recursos hídricos em nosso país. Pois a falta de infra-estrutura urbana é outro fator gravíssimo quanto à posse da terra. Então, faz-se necessário que repensamos quanto a esses fatores “indicadores”, a reforma agrária é, e sempre continuará sendo uma delas até que se tomem melhores iniciativas nas distribuições de terras nos conformes da lei. E os próprios movimento sindicais devem se organizar cada vez mais na luta por esses ideais; levando em conta os parâmetros da lei e o que ela determina e exige por parte de cada um de nós. Pois um bom governo ou uma boa gestão dá-se por meio de políticas públicas, principalmente na construção e ampliação desses mecanismos sociais para depois controlar melhor não só a terra, mas o que ela produz na luta do pequeno e médio agricultor aumentando assim, os ganhos retidos em favor de uma melhor produtividade contínua, conjunta com parcerias com outros órgãos não governamentais, governamentais ou de entidades privadas em benefício do povo e para o povo e acabar de vez com a pobreza e a escassez de todo o pais que ainda é pobre e que luta por mais e mais desenvolvimento. Pois é somente visualizando esses indicadores e ao mesmo tempo apostando também numa educação de qualidade é que  juntos sairemos para uma vitoriosa abundância a que nos esperam.

TEXTO : PEDRO ALMEIDA FILHO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

- ALMEIDA, Maria Hermina Tavares de. Federalismo e política Sociais. Revista brasileira e ciências sociais,V,28,n.10. São Paulo: ANPOCS, 1995.

- ANTUNES, Ricardo, Adeus ao Trabalho? (ensaio sobre as metamorfoses e acentralidade do mundo do trabalho). São Paulo: Cortez, 2000.

- BUARQUE, Sergio C..., Construindo o desenvolvimento Sustentável, - Rio de Janeiro; Graramond, 2002.