MUITAS DAS INSTÂNCIAS PRÓPRIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS SÃO DEIXADAS DE LADO PELAS INSTÂNCIAS PROPOSTAS PELO ESTADO POR SEREM MAIS IMEDIATAS. COMO SE DÁ A REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE CIVIL NAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS MUNICÍPIOS?
Entendemos que são muitas as instâncias próprias dos movimentos sociais políticos que são deixados de lado, principalmente àquelas que partem até mesmo do poder do Estado. Por serem imediatas e necessárias muitas dessas propostas são aprovadas e outorgadas sem a ideal participativa da sociedade civil. Porém muitas delas são aplicadas desfavorecendo assim a maioria dos cidadãos que a representam a classe pobre do país.
Bem, vejamos que no momento histórico e principal inovação democrática no Brasil contemporâneo é a do orçamento participativo (PO), sendo a mesma uma das mais importantes das iniciativas dos governos municipais de convocar a população para debates e implementações de suas demandas, criando assim, um espaço renovador, popular e democrático na gestão dos recursos a serem aplicados. É nesse sentido que se fala do projeto de lei orçamentário que é constitucionalmente de caráter do poder executivo que certamente deverá compartilhar com à sociedade.
Bem, aos poucos o poder de descentralização vai se inibindo e crescendo cada vez mais pois, não se faz política sem participativa de quem contribuiu e contribuem não só com o voto, mas sim, com os impostos, taxas e tributos diversos que são pagos pelo contribuinte “Objeto passivo”. De muito longe ou seja, há décadas passadas essa proposta do orçamento participativo surgiu no cenário nacional nas eleições de 1982 e ganhando mais ramificações com a constituição federal de 1988. De lá para cá os movimentos foram crescendo e de certa forma vem a cada dia mais ganhando mais espaços na nossa política. Surgem então, mais movimentos sindicais, partidários e participativos não só com relação aos partidos políticos, mas aos próprios movimentos sociais que lutam por melhores igualdades sociais das classes menos privilegiadas que certamente são os proletariados. E com as muitíssimas conferências principalmente mantidas pela participativa das Nações Unidas em prol de um movimento sustentável urbano e humano. O próprio orçamento participativo foi referendado internacionalmente como das melhores práticas modernas da política moderna sucedida na Gestão Política da vida social. Por outro lado, entendemos que com todo esse avanço democrático na atualidade moderna de nossa política, sentimos que falta de fato melhor muito principalmente por parte da própria população por não se enquadrarem a esses interesses e acontecimentos participativos de uma transparência das ações e dos demais interesses de predominâncias nesses setores. Sabemos que é difícil, mas não impossível para que haja mais efetividades nessas relações não só diplomáticas, mas de interesses públicos e sociais na luta por mais igualdades sociais e por menos corrupções pré-existentes ainda em nosso país. E quanto à participativa popular dos municípios de pequenos portes faltam muito a melhorar. As próprias pessoas ainda continuam descentralizadas sobre tudo e onde e muitas dessas ações às vezes são aprovadas pelo o poder legislativo sem que as pessoas tenham total acesso desses acontecimentos. A própria gestão não é recitada quanto ao uso e defesa dessas ações. De fato, poucos fazem e ficando assim a mercê do anonimato ou seja, ficam só esperando as pequenas verbas utópicas, caóticas e ultrapassadas de um acontecimento real que tende a não se renovar.
TEXTO: Pedro Almeida Filho. (Tuntum Mranhão, em 04 de Março de 2011).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
MARQUETTI, Adalmir. Participação e redistribuição: O Orçamento Participativo em Porto Alegre. In: URITZER, Leonardo; NAVARRO, Zander. A Inovação democrática no Brasil: O Orçamento Participativo. São Paulo: Cortez, 2003.
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