A TRANSIÇÃO PARA UMA CULTURA POLÍTICA PARTICIPATIVA NÃO SE DÁ EM AMBIGUIDADE.  APONTE ALGUMAS DESSAS AMBIGUIDADES PRESENTES ESTUDADAS POR VOCÊ.

Segundo os registros históricos de nossa história política brasileira entre períodos de maiores e menores alternâncias, nossa cultura política fica praticamente de forma centralizada nas mãos dos que as nos governam. De fato, esse traço histórico e exacerbado principalmente nos períodos autoritários, e assim, os municípios não ocupam ao longo da história brasileira lugar de destaque principalmente na partilha do poder na federação brasileira.

Bem, somente com a constituição de 1988 e com a valorização do próprio poder e do governo local, somente nesse final de milênio, passou a ocorrer um maior fortalecimento por  parte do próprio município. Entretanto, devido ao seu reconhecimento como parte construtiva do Estado federativo e detentor da parcela da competência nacional, ao mesmo tempo em que a forma Federal do estado foi incluída entre os dispositivos que não podem ser modificados por emendas constitucionais (NEVES,2000).

Por outro lado, apesar das alternâncias ao longo da história política do nosso país, até então, hoje apesar das conquistas e avanços democráticos, sabemos que a nossa história política em parte é muita de caráter centralizador; bastamos para isso acompanharmos as próprias votações parlamentares dos quais os próprios representantes políticos elegem em aprovação e pelos os próprios partidos majoritários dentro do congresso acabam aprovando decretos - leis não conduzentes com o que a própria população necessita no momento. Portanto, deixam a ética de lado e somente favorecem aos seus próprios partidos eleitorais; pois muitos projetos assim, deveriam ser aprovados primeiro por referendum de forma nacional em que toda a sociedade civil possam efetivamente votar nas melhores escolhas em favor de todos e do próprio país. Então, eis aí de fato algumas ambigüidades quanto ao ato de governa, evidentemente sabemos que as ambigüidades políticas e administrativas são muitas e de certa forma muitas são de caráter não significativo para a situação atual do momento. Principalmente por parte de existirem políticos dos quais não são compromissados com o dever cumprido, que se elegem através da compra dos votos de pessoas simples e que no exato momento por estarem passando necessidades acabam vendendo os votos. Por outro lado, muitos prometem mudanças em todos os setores de carências e poucos fazem quando estão lá no poder, se tornam corruptos, financiam os cartéis e até mesmo o marco-tráfigo.  Entretanto a própria autonomia financeira torna-se também ambígua, principalmente quanto ao ato de cobrar e de gerar formas arrecadatória de mais impostas ou seja, de instituir cada vez mais tributos tais como: IPTU, ISS, ICM, IPVA, FPN, IR,IPI, e tantos outros. Afinal, moramos em um país que é um dos maiores  cobradores de impostos sobre as pessoas físicas e jurídicas de nossa nacionalidade. O que fazem com todo esse dinheiro? São destinadas as políticas públicas em ação? Claro que não! Muitos do que arrecadam não são destinados aos proventos dos quais deveriam ser investidos como, educação, saúde, segurança, saneamento básico e tantos outros dais quais necessitamos. Entretanto não é bem assim, as pessoas continuam em plena miséria, não se alimentam bem, vivem nas ruas, não têm uma boas educação e muitos estão se tornando cada vez mais marginalizados e esquecidos ao descaso humano e muitos se tornam marginais e usuário de drogas; não adianta negar e tão pouco  fingir desses acontecimentos. A própria autonomia administrativa de nosso país ainda não tem o ideal de compromisso e organicidade, da coletividade e principalmente na forma de criar e gerar mais atividades; função essa que deveria ser mais empenhada quanto ao ato de gerar mais quadros de servidores, gerar e prestar mais serviços comunitários, pois isso é de fato de sua competência e de sua responsabilidade. Por outro lado, sabemos que o Brasil aos poucos vem melhorando principalmente nos períodos dos anos de 2000 aos dias atuais  e com a nova presidenta “Dilma Rousseff,  esperamos que as coisas andem cada vez mais no caminho do sucesso,  da liberdade de criar e gerar mais empregos; facilitando assim,  principalmente as vidas das pessoas e dos mais necessitados.

Vale ressaltar que nesse universo de interesses e competitividade do poder político, existem também políticos que agem e trabalham para o povo. Muitos desses políticos se sentem até mesmo envergonhados quando descobrem alguma imprudência administrativa, criam assim, comitês de cassação aos que cometem atos inflacionários. Tais políticos que agem e trabalham para o povo e que lutam cada vez mais por melhores condições de vida e formas sustentáveis de fato, merecem reconhecimentos e gratidão de méritos por seus trabalhos prestados.

Então, é muito importante frisarmos também o fortalecimento dos municípios e o poder da educação entre as pessoas principalmente no sentido de buscarmos cada vez mais melhorias, mais informações e o próprio reconhecimento das leis a que regem o nosso país e evidentemente a redefinição da distribuição dos recursos tributários que na qual re3sultou em maior municipalização da receita. Hoje com o avanço tecnológico e da globalização e autoconsciências das próprias pessoas, passam ficar mais atentos, mais participativos e mais cobradores das ações quanto ao poder de arrecadação e aplicação dos impostos recolhidos nas investiduras dos tributos aplicados em melhorias ao favor do povo e para o povo. Bem, estamos atentos, de olhos bem abertos e almejantes no sentido de investigar e conhecer mais aonde são aplicados esses recursos. Cada vez mais pedimos responsabilidades administrativas de quem nos governam, mas de todos os envolvidos, principalmente a sociedade civil de nossa nação.  Pois cobrar, investir, fiscalizar e assegurar os nossos direitos e deveres de cidadão é  da própria ordem de segurança  é de caráter exclusivo de quem nos governam em permanência com a junção dos três poderes, “Legislativo, Executivo e Judiciário”.

Texto: Pedro Almeida Filho

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

AFONSO: José Roberto, ARAÚJO, Érika Amorim. A capacidade de gastos dos municípios brasileiros: arrecadação própria e receita disponível. Cadernos Adenauer: os municípios e as eleições de 2000, São Paulo, v. 4; P. 35-35,junh.2000.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nícolas; PASQUINO, Geanfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universal de Brasília, 1986.

BENEVIDES, Maria Vitória de Mesquita. A cidadania Ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991.